Questões de Concurso Público AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Pedagogia
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Com relação aos movimentos de centralização e descentralização presentes na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1891 é descentralizadora, ao estabelecer a União como responsável pela educação superior, e os estados, pela educação elementar e profissional.
II. O período de 1930 a 1945 é caracterizado como centralizador, com a organização da educação no plano nacional.
III. A LDB de 1961 instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino.
Assinale:
Com relação ao regime de colaboração proposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Propõe o desenvolvimento de trabalho conjunto entre entes federados.
II. Regulamenta o regime de colaboração por leis complementares, o que ainda não foi formalizado.
III. Possibilita a articulação entre municípios mediante o estabelecimento de convênios e consórcios.
Assinale: