Questões de Concurso Público FUNARTE 2014 para Contador

O Instituto de Biologia de uma Universidade Federal presta serviços de análise laboratorial para outras instituições, principalmente privadas. Uma empresa estrangeira contratou o Instituto para fazer diversas análises entre os meses de maio e novembro. No mês de março, a empresa fez um pagamento de 50% do valor estimado dos serviços a serem prestados. Para a contabilidade, o recebimento desse recurso foi reconhecido como uma variação patrimonial qualitativa.

Considerando os fatos acima, é correto afirmar, com base no princípio:

Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:

A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o exercício financeiro tem início em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro, dado que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Essa orientação legal permite que:

Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).

Um exemplo de fato contábil orçamentário é:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública deve utilizar o regime: