A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o ex...
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Q385898
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o exercício financeiro tem início em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro, dado que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Essa orientação legal permite que:
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Alternativa (E) erra ao dizer que as receitas serão contabilizados pelo regime de competência, usa-se na verdade o regime de caixa.
A questão pede apenas que o candidato atente ao fator temporal, isto é, segregue a ideia do regime contábil até por que se a assertiva solicitasse esse tipo de conhecimento a alternativa B estaria correta.No entanto, o que se cobrou foi o conhecimento do princípio da anualidade e o que se pode aplicar nesse período.
Portanto a alternativa A está perfeita.
Portanto a alternativa A está perfeita.
Boa Gustavo tirou minha dúvida nessa.
B está certa, mas não responde a pergunta
Wallace Santana,
ao contrário da sua explicação, as receitas PATRIMONIAIS são sim contabilizadas pelo regime de competência.
O regime ORÇAMENTÁRIO é misto, e as receitas, pelo enfoque orçamentário, são contabilizadas pelo regime de caixa.
Na minha opinião, o erro da letra E) é apenas que ela não responde a pergunta, pois em 1964, quando a lei 4.320/64 foi criada, ela não visava o enforque patrimonial, mas apenas o orçamentário.
ao contrário da sua explicação, as receitas PATRIMONIAIS são sim contabilizadas pelo regime de competência.
O regime ORÇAMENTÁRIO é misto, e as receitas, pelo enfoque orçamentário, são contabilizadas pelo regime de caixa.
Na minha opinião, o erro da letra E) é apenas que ela não responde a pergunta, pois em 1964, quando a lei 4.320/64 foi criada, ela não visava o enforque patrimonial, mas apenas o orçamentário.
Portanto não há como dizer que o princípio da anualidade, descrito lá em 1964, permite que tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência, coisa que só começou a ser usada recentemente.
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