Questões de Concurso Público SEDUC-AM 2014 para Professor - Língua Portuguesa
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( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.
As afirmativas são, respectivamente,
I. São orientações que visam a assegurar a formação básica comum nacional.
II. Estimulam a reflexão para subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico.
III. Orientamos cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos e funcionários – da Educação Básica.
Assinale: