Questões TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso

Q457340

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:

colocação em família substituta;

afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;

suspender, preventivamente, o poder familiar;

requisitar tratamento médico;

decretar a perda da guarda.

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Q457343

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:

são escolhidos pelo Juiz de Direito;

são escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;

têm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;

seu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;

não podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso