Questões TJ-RJ 2014 para Técnico de Atividade Judiciária

Q448957

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448957 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Renato, servidor lotado em Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsável pelo gerenciamento da serventia, é correto afirmar que a ele:

não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, pois não existe vedação legal à conduta acima descrita;

cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, já que se inclui dentre os deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das serventias prestar informações sobre o andamento dos processos ou designar servidor para fazê-lo, sendo vedada, porém, a prestação de informações por telefone ou por e-mail;

não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, na medida em que a prestação de informações de andamentos processuais por e-mail só é vedada na hipótese de processos que tramitam sob segredo de justiça;

não cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário pelo responsável pelo gerenciamento da serventia, posto que a aplicação de medidas disciplinares é de competência exclusiva do Corregedor Geral de Justiça;

cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, desde que esteja o serventuário em estágio probatório.

Q448958

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448958 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreiras de que trata a Lei nº 4620/2005”, é correto afirmar que:

ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na medida em que se der a vacância dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei;

a progressão funcional e a promoção não dependem da vacância de cargos;

a antiguidade é o único critério a ser observado na hipótese de progressão funcional e promoção;

o critério do merecimento prepondera sobre os demais para fins de progressão funcional e promoção;

o número de vagas não pode interferir no direito do serventuário à progressão funcional e à promoção

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Técnico de Atividade Judiciária

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