Questões de Concurso Público DPE-MT 2015 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Nessa situação, considerando que o crime é de menor potencial ofensivo, assinale a afirmativa correta.
Sobre as medidas cautelares pessoais, assinale a afirmativa correta.
Após a apresentação, Antônio foi pronunciado. A intimação dessa decisão foi buscada no endereço constante dos autos, não sendo o réu encontrado. Após diversas diligências, foi certificado que o réu estava em local incerto e não sabido.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.