Questões de Concurso Público TCE-RJ 2015 para Auditor Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q522018
Controle Externo
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na
Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea
de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
Q522023
Controle Externo
Um dos mais importantes mecanismos de garantia da
legitimidade democrática do controle das contas públicas é:
Q522024
Controle Externo
As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas
estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela
Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A
alternativa que veicula corretamente a expressão dessa
simetria é:
Q522025
Controle Externo
Após o recebimento de representação feita por associação de
usuários de serviço de transporte intermunicipal, o Tribunal de
Contas do Estado solicitou, para exame, edital de concorrência de
contrato de concessão dessa modalidade de serviço público.
Feito o exame, o Tribunal de Contas determinou à Secretaria de
Estado de Transportes que alterasse a redação da minuta do
contrato anexa ao edital para que fosse incluída uma cláusula de
revisão periódica das tarifas a serem pagas pelos usuários. Essa
determinação corretiva da Corte de Contas configura:
Q522026
Controle Externo
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do
controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos
Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo
exercido, é correto afirmar que o exame:
Q522027
Controle Externo
Com relação às medidas que, em sede de controle externo,
podem ser adotadas pelos Tribunais de Contas uma vez
constatada a ilegalidade de ato editado pela Administração e a
malversação de recursos públicos, é correto afirmar que:
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