Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Guarda Portuário

A política nacional deve estimular todos os setores interessados para que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular.

Um emprego estável com renda mínima deve ser assegurado ao portuário, independentemente da situação econômica e social do país.

Os registros devem ser estabelecidos e mantidos em dia, para todas as categorias profissionais de portuários, na forma determinada pela legislação ou a prática nacional.

Os portuários matriculados terão prioridade para a obtenção de trabalho nos portos.

Os portuários matriculados deverão estar prontos para trabalhar de acordo com a legislação ou as práticas nacionais.