Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Técnico Portuário - Manutenção e Obras

No processo de licenciamento ambiental é concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento, uma licença aprovando sua localização e concepção, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Essa licença é denominada