Questões de Concurso Público COMPESA 2016 para Analista de Gestão - Biólogo

As hipóteses a seguir indicam os casos em que é possível a interrupção dos serviços de saneamento, nos termos da Lei nº 11.445/2007, à exceção de uma. Assinale-a.

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo. Nesse sentido, assinale a opção que indica a entidade que não possui representação assegurada pela Lei nº 11.445/2007. 

Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. I. A prestação regionalizada é caracterizada quando há um único prestador dos serviços para vários municípios, contíguos ou não. II. A prestação regionalizada poderá ser realizada por fundação de direito público estadual. III. Poderá ser estipulada diferença na remuneração do serviço regionalizado, de acordo com a capacidade econômico-financeira do município. Está correto o que se afirma em:

A respeito dos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, assinale o serviço que não pode ser remunerado por preço público. 

A respeito do licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, conforme as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.