Questões de Concurso Público SEE-PE 2016 para Professor de Eventos
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Sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), analise as afirmativas a seguir.
I. É o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.
II. O pagamento dos direitos autorais é obrigatório, a menos que seus detentores, deliberadamente, autorizem sua reprodução.
III. A execução pública de música é liberada pelo ECAD mediante pagamento de valores proporcionais ao arrecadado com a bilheteria.
Está correto o que se afirma em