Sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (EC...

A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê.

I. É o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.

Essa afirmativa está correta. O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é a entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais musicais no Brasil. Sua função principal é assegurar que os autores recebam de forma justa pela execução de suas obras musicais.

II. O pagamento dos direitos autorais é obrigatório, a menos que seus detentores, deliberadamente, autorizem sua reprodução.

A segunda afirmativa também está correta. Por padrão, o uso de músicas requer o pagamento de direitos autorais, a menos que haja uma autorização expressa do autor ou detentor dos direitos para a reprodução gratuita da obra. Isso é um princípio básico do direito autoral, que visa proteger os interesses dos criadores.

III. A execução pública de música é liberada pelo ECAD mediante pagamento de valores proporcionais ao arrecadado com a bilheteria.

Esta afirmativa está correta também. O ECAD calcula os valores a serem pagos pela execução pública de músicas com base em critérios que podem incluir a arrecadação de bilheteria e outros fatores, garantindo que os autores sejam remunerados de forma proporcional ao uso de suas obras.

Portanto, todas as três afirmativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa C para esta questão.

Espero que a explicação tenha ajudado você a entender melhor o papel do ECAD e a importância dos direitos autorais na produção audiovisual.

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