Questões de Concurso Público ALERJ 2017 para Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

Edson, no afã de conhecer o alcance dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, perguntou ao seu amigo Antônio se a denominada “inviolabilidade do domicílio” teria alguma exceção que permitisse a policiais ingressarem, contra a sua vontade, em sua casa. Em resposta, Antônio apresentou diversas proposições, mas apenas uma delas está em harmonia com a ordem constitucional. A proposição correta é:

Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas. Os assessores também informaram que a matéria era de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

À luz desse quadro, é correto afirmar que eventual projeto de lei:

Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania.

A esse respeito, é correto afirmar que:

Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:

O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.

À luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa:

Ednaldo tinha o sonho de seguir carreira na política e almejava criar um partido político. Para tanto, procurou seu amigo Augusto e perguntou quais as características de um ente dessa natureza. O seu amigo formulou diversas proposições, mas somente uma está em harmonia com a ordem constitucional.

A proposição correta é: