Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Engenharia Florestal

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.

De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:

O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.

Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP: 

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:

A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de comunicação podem ser da espécie intimação ou notificação.

Tal lei disciplina que esses atos de comunicação são realizados por edital em algumas hipóteses, como quando:

Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.

No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria:

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

O peso de uma peça de madeira (kg), perfeitamente cilíndrica, com comprimento = 3,5 m; diâmetro = 0,95 m; e densidade básica média = 0,72 g/cm³ , é:

No modelo da cinética da carbonização de Kanury e Blackshear, é a situação que representa o final da segunda fase:

Dados: Área do povoamento energético = 45 ha; IMA = 38 m³ /ha/ano; IR = 7 anos; fator de empilhamento da lenha = 1,4.

Tendo por base os dados apresentados, o volume de lenha (st) disponível no plantio é de:

Uma cerâmica que consome 11500 st de lenha/ano faz uso de um povoamento energético com IMA = 43 m³ /ha/ano; IR = 6 anos; e fator de empilhamento da lenha = 1,3.

Para suprir a demanda de lenha, por um período de um ano, a área do plantio (ha) é de:

A habilidade de regeneração de um órgão ou tecido, a partir de uma célula vegetal, é conhecida como:

A terebintina e o tall oil podem ser obtidos por meio da:

Os resíduos do processamento industrial de madeira podem ser compactados, para o aumento da densidade, por meio dos seguintes processos de compactação:

Unidades amostrais de 0,3 m³ , coletadas de um total de 1750 kg de carvão vegetal de algaroba (Prosopis juliflora), acusaram o peso médio de 70 kg.
O volume total desse carvão, em mdc, é:

Métodos direto, mediados por Agrobacterium, por bombardeio de micropartículas e por microinjeção, relacionam-se à:

Floema e xilema, respectivamente, referem-se a: