Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Foram encontradas 70 questões
A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.
De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:
O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.
Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP:
Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.
Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.
De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:
A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de comunicação podem ser da espécie intimação ou notificação.
Tal lei disciplina que esses atos de comunicação são realizados por edital em algumas hipóteses, como quando:
Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.
No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria:
Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:
Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, em que o nível de consumo continua a crescer, é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das atividades humanas.
Nesse contexto, o Decreto Estadual n° 14.024/2012 , que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/ 2012 , estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da:
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.
Nesse tema, observem-se os seguintes institutos:
I. Instrumento associado ao licenciamento ambiental que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas a planos, programas e projetos, bem como à localização, instalação, construção, operação, ampliação, alteração, interrupção ou encerramento de atividade ou empreendimento.
II. Licença concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos.
Os institutos acima citados, de acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2006, são conhecidos, respectivamente, como:
Em reportagem veiculada na TV, especialistas afirmaram que a falta de saneamento básico tem impacto direto no rendimento escolar. Segundo a reportagem, casos de crianças apresentando diarreias repetidas e vômitos afetam a nutrição da criança, e, acontecendo com frequência nos primeiros anos de vida, podem deixar sequelas limitadoras e definitivas.
Um número significativo de doenças está ligado à água, por meio de diferentes tipos de transmissão.
São exemplos de doenças transmitidas pela ingestão da água, pelo contato da pele com a água e por vetores que dependem da água, respectivamente:
Os recifes de corais, como os que ocorrem no litoral do nordeste brasileiro, são estruturas constituídas por organismos denominados celenterados, portadores de esqueleto calcário, que apresentam no interior do tecido algas microscópicas. Essas algas estabelecem uma relação de simbiose, na qual fornecem alimento – através do processo de fotossíntese – e, em troca, recebem proteção e nutrientes. A associação entre esses organismos permite um mecanismo mais eficiente de ciclagem de nutrientes, uma alta taxa de produtividade e uma grande diversidade de espécies para aquele ecossistema.
Para a Ecologia, essa descrição exemplifica bem o princípio:
O clímax climático é aquele em que a vegetação se mostra em equilíbrio com o clima regional, sendo que o clima condiciona o tipo de vegetação presente. No clímax edáfico, a vegetação se mostra em equilíbrio com o solo predominante e é condicionada por esse fator.
No Estado da Bahia, exemplos de biomas com vegetação de clímax climático e de clímax edáfico são, respectivamente:
A infiltração de água no solo é uma informação importante para o planejamento de bacias hidrográficas, já que indica também a quantidade de escorrimento superficial.
Na equação de Horton, a taxa real de infiltração é calculada a partir:
A densidade de drenagem é um índice importante para a intervenção em uma bacia hidrográfica, pois está relacionada com o tempo gasto para a saída do escoamento superficial da bacia e reflete a influência da geologia, da topografia, do solo e da vegetação.
Essa densidade é determinada pela razão entre:
Conheça nossos planos