Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Assistente Técnico - Administrativo

A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e conceituando-o como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.

De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

A Resolução nº 23/2007 do Conselho acional do Ministério Público disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

Em tema de publicidade dos atos praticados no bojo do inquérito civil, tal resolução estabelece que:

O “ rgão de execução A” com atribuição do Ministério Público da Bahia promoveu a instauração de inquérito civil para a defesa do patrimônio público e da probidade e legalidade administrativas, com intuito de apurar a prática de ato, em tese, ilegal praticado por determinado Secretário de Estado em razão de suas funções. Finda a investigação, o “ rgão de execução A” promoveu o arquivamento do inquérito civil, por ausência de justa causa. Em face de tal decisão de arquivamento, o legitimado interpôs o recurso cabível, que será julgado pelo “ rgão de execução B” com atribuição.

No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, os “ rgãos de execução A e B” são, respectivamente:

A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia.

De acordo com o citado diploma normativo:

José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes por junta médica oficial.

Dessa forma, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, a Administração Pública determinou o retorno de José ao trabalho, mediante:

Maria, servidora pública estável do Estado da Bahia, deu entrada no departamento de recursos humanos em requerimento de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar sua avó, acometida de doença grave, conforme comprovado por junta médica oficial.

Consoante dispõe a Lei Estadual nº 6.677/1994, o pleito da servidora:

No estoque de um hospital constavam, em 2 de agosto, 50 unidades de determinado medicamento, ao preço unitário de R$ 25,00. No dia 10 de agosto entraram no estoque mais 100 unidades do medicamento, ao preço de R$ 20,00 por unidade. Em 20 de agosto saíram do estoque 40 unidades do medicamento. No dia 25 de agosto saíram do estoque mais 20 unidades do medicamento, não havendo mais entradas ou saídas do medicamento do estoque nesse mês.

Na situação descrita, em 31 de agosto o valor do saldo do estoque do medicamento, calculado pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) era de:

Uma universidade adota sistema de reposição contínua para seus estoques de resmas de papel. A universidade consome mensalmente, em média, 200 resmas de 500 folhas de papel. A universidade adquire o produto a um custo de R$ 8,00 por resma e o custo do pedido é de R$ 5,00. O tempo de reposição é de 6 dias. A universidade mantém um estoque de segurança de 50 resmas.

Na situação descrita, o ponto de pedido é (considere que um mês tem 30 dias):

O diretor de recursos humanos de uma empresa pública de grande porte está considerando a implantação da avaliação de desempenho por método de pesquisa de campo, em substituição à avaliação por comissão de avaliação, que vigora atualmente na empresa. O diretor considera que o método da pesquisa de campo proporciona maior profundidade na avaliação do desempenho.

No entanto, esse método apresenta, entre suas desvantagens:

A figura abaixo representa a departamentalização da empresa XYZ.

Entre as vantagens do tipo de departamentalização adotada pela empresa XYZ, está:

Em todas as organizações, os administradores desempenham funções e papéis que lhes são próprios. Para desempenhá-los, o administrador deve possuir habilidades de três tipos: humanas, técnicas e conceituais. Essas habilidades são exigidas com maior ou menor intensidade, dependendo do nível organizacional em que o administrador atua.

Assim, é correto afirmar que:

Quando da elaboração do orçamento anual por uma entidade pública, dois elementos se destacam: as receitas e as despesas.

Quando se diz que a previsão das receitas arrecadadas limita a proposição do gasto público, há uma referência direta ao princípio orçamentário do(a):

Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada.

Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:

A equipe responsável pela elaboração das informações e demonstrações contábeis de uma entidade pública foi requisitada pelo gestor acerca das despesas do último bimestre, cujos implementos de condição para pagamento já foram cumpridos.

O relatório requisitado pode ser gerado a partir das despesas: