Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2017 para Técnico de Nível Superior II - Engenharia Ambiental

Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa; dentre outros.
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é