Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2018 para Psicólogo

O Quintal da Casa de Ana é um equipamento da rede socioassistencial do Município de Niterói, registrado no CMAS e no CMDCA, e integra o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando no direito à convivência familiar e comunitária.

Sobre essa participação da sociedade civil na assistência social, de acordo com o ECA, a LOAS e o SUAS, é correto afirmar que:

Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda.

De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:

A psicóloga Suzana atua no CREAS no atendimento a mães de crianças em acolhimento institucional.

Quanto ao exercício de suas funções, analise as intervenções a seguir.

I. Proporcionar apoio e acompanhamento especializado de forma individualizada ou em grupo a famílias e indivíduos;

II. Emitir laudos e pareceres sempre que solicitado pelo Sistema de Garantia de Direitos dentro do seu nível de proteção;

III. Promover a reintegração familiar através do deferimento de guarda provisória a membro da família extensa;

IV. Operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção básica e especial.

No exercício de suas funções, Suzana poderá desenvolver: 

Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO: