Questões de Concurso Público DPE-RJ 2019 para Técnico Superior Especializado - Serviço Social
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O ECA estabelece que as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos adolescentes envolvidos em ato infracional:
I. obrigação de reparar o dano;
II. inclusão em programa de acolhimento familiar;
III. liberdade assistida.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Em uma instituição destinada à execução de medidas socioeducativas, a assistente social Irene recebe um adolescente que relata estar sendo constantemente humilhado e ameaçado por um dos agentes que trabalha na instituição.
Irene imediatamente entra em contato com o Conselho Tutelar, que pode aplicar a seguinte medida ao agente, sem prejuízo de outras providências legais: