Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Oficial do Ministério Público

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;

a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;

a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.