Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Analista - Médico Perito

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.

II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.

III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.

Está correto o que se afirma em

Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.

II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.

III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.

Está correto o que se afirma em

Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.

( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.

( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Considerando a hierarquia dos atestados, analise as afirmativas a seguir.

1. Atestado de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou saúde pública.

2. Atestado de médico da empresa ou por ela designado nos termos do item 7.3.2 da NR7.

3. Atestado de médico do serviço social do comércio ou da indústria.

4. Atestado do médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado.

5. Qualquer outro médico a quem o trabalhador recorrer.

Assinale a opção que apresenta a hierarquia correta.

Quanto à solicitação de exame de gravidez (beta H CG) nos exames admissionais e demissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O exame é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse exclusivo da empresa.

II. O exame não é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse da trabalhadora.

III. A solicitação do exame, sem visar a proteção da funcionária, pode ser qualificado como crime.

Está correto o que se afirma em

Sobre as Normas Regulamentadoras, analise as afirmativas a seguir.

I. A NR 15 – insalubridade – elenca agentes químicos, físicos e biológicos passiveis de tornar um ambiente laboral insalubre.

II. A NR 16 – periculosidade – elenca situações em que há perigo de acidentes com combustíveis, inflamáveis, radiações ionizantes e eletricidade.

III. O PCMSO (NR 7) deve ser feito com base exclusiva no PPRA (NR 9).

Está correto o que se afirma em

Correlacione a legislação listada a seguir aos seus temas específicos.

(1) explosivos

(2) Inflamáveis

(3) radiações ionizantes

(4) eletricidade

( ) Anexo 1 da NR 16.

( ) Anexo 2 da NR 16.

( ) A Lei nº 12.740/12, que alterou Art. 193 da CLT.

( ) A Portaria 3.393/87 combinada com a Portaria 518/03 editadas pelo Ministério do Emprego e Trabalho.

Assinale a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Sobre insalubridade, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.

II. O MTE deverá aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre critérios de caracterização de insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.

I. A CAT deverá ser emitida apenas quando, em virtude de algum acidente ocorrido no trabalho, houver redução temporária da capacidade para o trabalho.

II. A perícia do INSS considerará caracterizada a natureza acidentaria da incapacidade quando constatar existência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo.

III. Será considerado acidente de trabalho a presunção relativa quando houver nexo entre trabalho e agravo, caso em que se deve abrir a CAT, não cabendo questionamento posterior.

Está correto o que se afirma em

Avalie a seguinte situação: trabalhador exposto durante toda sua jornada de 8h diárias a nível de ruído contínuo/intermitente muito acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo anexo 1 da NR 15, sendo essa exposição através de um head set apenas através do ouvido direito. Não há no ambiente de trabalho nenhum outro agente nocivo.

Após 27 anos de trabalho nessas condições, à audiometria foi encontrado o seguinte resultado:

O Médico do Trabalho de uma empresa observa que aparecia uma proeminência na região dorsal de um funcionário quando ele elevava uma caixa acima da cabeça. Para confirmar sua suspeita diagnóstica de “escápula alada”, encaminhou esse funcionário para o ambulatório para analisar mais detalhadamente a situação clínica.

Assinale a opção que indica o nervo e o músculo comprometidos.

Sobre as finalidades do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) analise as afirmativas a seguir.

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

II. Possibilitar a avaliação das condições ambientais da empresa para o estabelecimento do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), aplicado ao Seguro de Acidente do Trabalho.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

IV. Possibilitar a abertura de investigações que resultem na adoção de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Trabalho, para correção pelos empregadores, de condições riscos à Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Assinale as afirmativas corretas.