Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 5 questões
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo:
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos: