Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Foram encontradas 8 questões

Q1998976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.

Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz: 

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Q1998977 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Validamente citado por oficial de justiça em processo no qual foi deduzida pretensão de cobrança de dívida, figurando como autor da ação o irmão do credor, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal. Nesse cenário, deverá o juiz: 
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Q1998978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que: 
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Q1998979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência. Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de:
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Q1998980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, em 2020, foi intimado a pagar uma quantia de cem mil reais, por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em 2018. Após transcorrido o prazo legal, sem o pagamento voluntário, foi apresentada a impugnação, arguindo-se a inexigibilidade da obrigação, pois o Supremo Tribunal Federal, em 2019, em controle concentrado de constitucionalidade, declarou inconstitucional a lei que serviu de fundamento para a referida sentença.  Nesse cenário, pode-se afirmar que a matéria apresentada na impugnação é: 
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Q1998981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após uma decisão monocrática do relator, que negou provimento a um recurso de apelação, por entender ser este contrário à súmula do próprio tribunal, foram opostos embargos de declaração pela parte interessada.  Sobre esse recurso, é correto afirmar que: 
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Q1998982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar sua citação, intimou o vizinho do citando, vez que nenhum parente do réu foi encontrado, afirmando que voltaria no dia útil imediato, às 7 horas, a fim de efetuar a citação. Assim, no dia útil seguinte, e no horário designado, o oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé.  Nesse cenário, é correto afirmar que a citação: 
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Q1998983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após o oferecimento de embargos à execução, com fundamento em uma questão processual, o exequente requer a desistência da ação de execução.  Nesse cenário, o juiz agirá corretamente se: 
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: D
5: A
6: E
7: C
8: B