Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Um estudante e um professor, que haviam marcado uma reunião de estudos após as aulas, se encontram no corredor e travam o seguinte diálogo:

- Estudante: Oi, Paulo, você vai estar no seu gabinete amanhã às três horas, não é?

- Professor: Bom, não sei...

- Estudante: Mas, o senhor... (se afasta, contrariado)

Sobre essa conversação, é correto afirmar que:

A frase abaixo que mostra a presença do discurso indireto livre é:

Observe a seguinte situação:

Um casal espera, há mais de uma hora, pelo pedido de comida; no meio da conversa dos dois, a frase que deve ser encarada como ironia é:

O futuro da Amazônia nas próximas décadas será contado pelo Brasil, pois ele abriga dois terços da Floresta Amazônica. A preservação de sua biodiversidade é uma ação que tem repercussões socioeconômicas em âmbito nacional e também global.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente o impacto de uma política de proteção ambiental e de gestão sustentável da Amazônia:

Em 2019, três meses após o desastre em Brumadinho (Minas Gerais), ocorreu o rompimento de duas barragens de decantação em uma área de extração de cassiterita na cidade de Machadinho d’Oeste, no Vale do Jamari, em Rondônia. A cassiterita é o principal minério do estanho, elemento químico usado em ligas metálicas pela indústria.

São impactos socioambientais decorrentes da exploração de cassiterita em Rondônia, EXCETO:

A respeito da evolução política de Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Em 1943, foi constituído o Território Federal do Guaporé, com capital em Porto Velho, a partir do desmembramento de parte do Mato Grosso e do Amazonas, e faz referência ao rio Guaporé que divide Rondônia do Pará.

( ) Em 1956, o território federal recém-criado passou a se chamar Rondônia, em homenagem à Expedição Rondon-Roosevelt, para construir uma linha telegráfica que conectaria Mato Grosso a Goiás.

( ) Em 1982, Rondônia se torna um estado da Federação e, nesse mesmo período, é implantada a sua nova organização político-administrativa, são criados novos municípios e a urbanização é acelerada.

A sequência correta é: 

A rede hidrográfica de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam sete bacias hidrográficas. A respeito do comprometimento das principais bacias da região, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) lança um alerta sobre os desafios quanto à redução do volume de água dos rios e igarapés e sua degradação.

As principais causas desse processo de degradação são, EXCETO:

A respeito do desenvolvimento da agricultura em Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O desenvolvimento mais sistemático das atividades agrícolas ocorreu nos anos 1970, a partir de projetos de colonização do governo federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como o PIC Ouro Preto, na região central do Estado, próximo à Vila de Rondônia.

( ) A partir da consolidação da malha rodoviária, nos anos 1980, a expansão da pecuária extensiva mudou a estrutura fundiária da região, favorecendo a conversão de áreas agrícolas em pastagens e consolidando a agropecuária e a concentração de terras.

( ) Desde o ano 2000, a região ao sul do Estado, conhecida como MATOPIBA, é abarcada pelo deslocamento da fronteira agrícola da soja, iniciada em Mato Grosso e se expandindo em direção a Rondônia, exercendo uma pressão intensa na Floresta Amazônica.

A sequência correta é: 

Entre os interesses envolvidos na delimitação do território rondoniense no período colonial, é importante destacar:

Dentre os sistemas gerais de circulação atmosférica de destaque para Rondônia, assim como para a Amazônia como um todo, responsáveis pelos padrões hidrológicos e climáticos, vale ressaltar o sistema meteorológico que atua nos trópicos, onde se encontram os ventos nordeste e leste, conhecidos como anticiclone dos Açores e anticiclone do Atlântico Sul, respectivamente.

O trecho se refere ao sistema meteorológico denominado:

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de determinado benefício fiscal. Na ocasião, impugnou, ainda, o Decreto nº YY, que regulamentara a forma como o benefício seria concedido. Na situação descrita, o Supremo Tribunal Federal: 

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o argumento de que já existiam três outras farmácias na mesma quadra, o que gerava um desequilíbrio em outras área da cidade, prática vedada pela Lei municipal nº XX. 

Considerando que a decisão afrontava o teor de Súmula Vinculante, para que a questão seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, Antônio, ao ser dela cientificado, deve: 

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei complementar federal que trata da matéria não previu essa possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. 
À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é: 

A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho, calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que essa sistemática apenas incidiria em relação às gratificações correspondentes aos exercícios futuros, o último preceito da Lei nº XX dispôs que ela seria aplicada àqueles servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência. Em razão do ajuizamento de diversas ações individuais pelos servidores, muitos juízes, nos diversos quadrantes do Estado Beta, vinham considerando inconstitucional o último preceito da Lei nº XX, afastando a sua incidência sobre os servidores que tomaram posse em momento anterior à sua vigência.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o último preceito da Lei nº XX é: 

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chefia do Poder Executivo, e que expressam a atividade financeira do Município no exercício financeiro a que se referem.

À luz da sistemática constitucional, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve: 

Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga. 

Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é considerada: 

Durante todo o ano de 2019, todas as sextas-feiras, João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, permitiu e concorreu para que sua amante Joana utilizasse, para fins particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Poder Judiciário estadual, consistentes em veículo oficial e combustível, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos, que concluiu que, apenas de combustível, o prejuízo ao erário foi na ordem de doze mil reais. Cópia do PAD foi remetida ao Ministério Público estadual (MP) que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade em face de João e Joana. O MP requereu liminarmente o decreto da indisponibilidade de bens dos demandados.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve:  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou a Resolução nº 184/2021-TJRO, que estabelece o horário de expediente e a jornada de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. 

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato praticado pelo chefe do Judiciário estadual está calcado no chamado poder:  

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido. 

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de:  

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.

Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada: