Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 4 questões
Q1895191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação,
conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe
fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
Q1895197
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior
àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da
seguinte característica da jurisdição:
Q1895198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor, com 16 anos de idade, intentou ação indenizatória em
face do condutor do veículo que o havia atropelado, causando-lhe lesões corporais.
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é:
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é:
Q1895199
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça
com atribuição, autorizado pelo ordenamento jurídico, ajuíza
uma ação, em nome próprio, na defesa dos interesses de um
incapaz.
Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público atuará na qualidade de:
Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público atuará na qualidade de:
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