Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados
paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem
cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou
mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou
alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi
afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele
perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra
referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus
cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social
encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a
criança em programa de adoção.
Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi: