Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Pedagogo
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Q1843245
Pedagogia
Maria é pedagoga de um programa de atendimento a
adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano
Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a
participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta,
não possui discernimento para contribuir na ressocialização do
filho.
Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está:
Q1843246
Pedagogia
De acordo com o SINASE, é competência dos Estados:
Q1843247
Pedagogia
Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa,
mãe do adolescente A., que está cumprindo medida
socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está
sofrendo com punições internas devido a comportamentos que
ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi
informado das normas de organização e funcionamento do
programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões
de natureza disciplinar.
Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de
internação está:
Q1843248
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é
necessário para ser dirigente de programa de atendimento em
regime de semiliberdade ou de internação.
Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a
pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos
específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter
formação:
Q1843249
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o
conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem
a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por
adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como
todos os planos, políticas e programas específicos de
atendimento a adolescente em conflito com a lei”.
Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será
cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:
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