Questões TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1852653

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852653 Direito Civil

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos.
Diante disso:

o mandato se extingue, e José não pode mais praticar qualquer ato em nome de Isaías;

o mandato se extingue, mas José ainda pode concluir negócios iniciados, se houver perigo na demora;

José mantém os poderes que lhe foram atribuídos, pois o mandato somente se extinguirá com a morte de Isaías, revogação ou renúncia;

os atos praticados por José no exercício do mandato podem ser anulados pelos herdeiros ou pelo curador de Isaías, se desviados de seu interesse e vontade presumíveis;

os atos praticados por José no exercício do mandato são eficazes quanto ao mandante, mas o mandatário pode ser responsabilizado se não atender às orientações do curador de Isaías.

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Q1852654

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852654 Direito Civil

Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.
O contrato em questão será:

totalmente válido, por não estar inquinado por vício nem violar disposição de lei;

parcialmente inválido, na parte em que excede aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento;

parcialmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

totalmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

totalmente inválido, pela ausência de consentimento das outras filhas.

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