Questões de Concurso Público EPE 2022 para Analista de Pesquisa Energética - Transmissão de Energia

Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.

Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de

A reforma administrativa ocorrida no Brasil na década de 1990, pautou-se na ideia de modernizar e aumentar a eficiência do aparelho do Estado e teve, como algumas de suas medidas principais, a descentralização da estrutura interna da Administração Pública e o fortalecimento da capacidade regulatória.

No que tange às entidades paraestatais, assinale a afirmativa correta.

Os princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tanto limitativas como permissivas de gestão.

Com base no estabelecido pelo princípio da Autotutela, é correto afirmar que

Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) uma série de inovações foi instituída no procedimento licitatório da Administração Pública, a exemplo da permissão de novas modalidades de licitação.

Dentre essas novas modalidades, uma delas tem como prioridade o desenvolvimento de uma ou mais alternativas que atendam às necessidades da Administração Pública, sendo conhecida como

A Constituição Federal de 1988 previu três instrumentos principais de planejamento e orçamento em seu texto, sendo eles conhecidos como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Assinale a opção que apresenta os orçamentos que constituem a Lei Orçamentária Anual.

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, um dos motivos principais de sua concepção está relacionado à promoção da integração entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, auxiliando no alinhamento dos objetivos de médio prazo com o contexto anual.

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que uma de suas atribuições constitucionais é 

Cláudia é presidente recém-eleita do país XPTO. Na sua campanha presidencial, ela se destacou por promover ideias inovadoras para revolucionar a gestão pública do país, principalmente com relação à questão orçamentária, visto que a nação continua presa à utilização do orçamento clássico, considerado ultrapassado pelos especialistas.

Sabendo disso, esse país pode utilizar o orçamento

O setor elétrico brasileiro é composto por instituições que possuem competências específicas dentro de sua organização.

As instituições que possuem a competência para estabelecer o planejamento do setor elétrico e para regular a geração e transmissão de energia elétrica são, respectivamente,

A respeito da evolução de produção de fontes primárias da matriz energética brasileira, de acordo com o Balanço Energético disponibilizado até 2019, considere as afirmativas a seguir.

I. A participação da lenha sofreu redução, embora não tenha ocorrido variação significativa, em termos absolutos, na sua utilização nos 20 anos anteriores a 2019.

II. O aumento da produção do gás natural nos vinte anos antes de 2019 deveu-se sobretudo ao incremento da operação de termelétricas do setor elétrico.

III. A falta de complementariedade no uso da biomassa de cana em relação à energia hidráulica dificulta o aumento de sua participação na matriz.

Está correto o que se afirma em

O consumo final de energia para o ano de 2020, em 10³ x tep, apresentou para os diversos setores os seguintes valores: 

Os setores sinalizados por I, II e III são, respectivamente,

Um empreendimento possui um modelo de indicadores de sustentabilidade energética quantificado pelo índice E, que apresenta, na sua composição, os índices da tabela a seguir.

De acordo com esse modelo, o empreendimento é considerado de baixa sustentabilidade energética, tendo em vista que o valor do índice E é igual a

No início do século XXI, a desverticalização do setor elétrico brasileiro permitiu a participação do investimento privado no segmento da transmissão. Essa abertura propiciou, nas últimas décadas, um desenvolvimento que não seria possível apenas com investimento público.

As obras para expansão da transmissão, recomendadas nos estudos realizados pela EPE, traçaram as diretrizes para alocação desses recursos e, então, os mecanismos de mercado permitiram a realização desses investimentos com racionalidade e a um custo adequado.

Considerando a atual regulação para concessão do serviço público de transmissão de energia, avalie os itens a seguir.

I. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como poder concedente, aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), desenvolvido pela EPE, e o Ministério de Minas e Energia (MME) organiza os procedimentos licitatórios para a contratação das transmissoras que implantarão as obras definidas.

II. As transmissoras fazem jus à remuneração de seus investimentos, com base no montante de energia (MWh) que passa por suas instalações. Dessa forma, garante-se o rendimento do agente de transmissão e a modicidade tarifária para o consumidor.

III. O recebimento da Receita Anual Permitida (RAP), devida ao agente de transmissão pela prestação do serviço concedido, pode sofrer descontos em função da indisponibilidade forçada ou das restrições operativas temporárias a que seus ativos estejam sujeitos.

Está correto o que se afirma em

O sistema elétrico brasileiro apresenta grande diversidade. Enquanto a Região Sudeste possui um extenso parque gerador hidrotérmico e uma robusta malha de transmissão, regiões na Amazônia legal sequer estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Nessas áreas, conhecidas como sistemas isolados, a energia elétrica provém geralmente da geração térmica de menor escala e custo elevado.

A respeito do planejamento do suprimento elétrico desses sistemas isolados, é correto afirmar que

Com relação ao papel das instituições do setor elétrico no planejamento da transmissão em curto, médio e longo prazo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A EPE é responsável por realizar os estudos que dão origem aos relatórios R1 (estudos de viabilidade técnico-econômica). Nestes relatórios avalia-se as necessidades da rede no período decenal, no entanto, o detalhamento e a indicação de recomendações é particularmente para às obras a serem instaladas nos cinco primeiros anos desse período, que farão parte do Programa de Expansão da Transmissão – PET.

( ) Os estudos de expansão da transmissão são compostos ainda por outros relatórios que avaliam questões como o detalhamento da alternativa de referência, a avaliação socioambiental das obras, a influência dessas obras na rede existente, bem como seus custos fundiários. Por atribuição legal, estes relatórios adicionais são realizados pela EPE, conforme solicitação do MME.

( ) O ONS é responsável pela elaboração do PAR (Plano de Ampliações e Reforços) e do PELP (Plano de Expansão de Longo Prazo) que abrangem, respectivamente, reforços de curto prazo e as instalações de transmissão ainda não licitadas ou autorizadas, fora do horizonte de análise do PET.

( ) Os documentos PAR e PET, são compatibilizados pelo MME, resultando no Plano de Outorgas e Licitações. Esse documento resultante é enviado a ANEEL para subsidiar o processo licitatório de novas instalações de transmissão.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A figura a seguir mostra a curva de permanência hipotética dos valores de importação de potência do submercado Sudeste/Centro-Oeste – SE/CO – durante o período úmido. O período úmido é definido pela ANEEL como referente aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte. 

Com base nessa figura, é correto afirmar que

A aplicação da TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – define o pagamento pelo uso do sistema de transmissão. Anualmente, é computada a Receita Anual Permitida (RAP) total do sistema, e com base neste valor se determina a TUST em cada ponto do sistema, por meio de simulações do Programa Nodal.

Devido às premissas de cálculo atuais, a parcela locacional da TUST tem baixa influência em seu valor final quando comparada a parcela selo.

Esse fato produz o efeito de