Questões de Concurso Público MPE-BA 2022 para Estagiário de Direito, Edital nº 01

o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;

de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;

para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.