Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
Entre esses requisitos estão:
I. a necessidade de que obtenham licença da autoridade municipal competente;
II. cada exemplar se ajuste aos padrões de moralidade sedimentados na sociedade, a ser objeto de verificação prévia à sua circulação.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o TCE
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é