Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o
existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer
normas e procedimentos para a elaboração de projetos,
licenciamento, execução, utilização e manutenção referentes a
obras de diversas naturezas, entre as quais as listadas a seguir,
exceto uma, que possui uma legislação específica, e está
associada a