Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2022 para Advogado
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
Após minuciosos estudos técnicos de engenharia civil e ambiental, o Município Delta pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
No caso narrado, de acordo com a legislação de regência, a extinção da concessão é
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, no caso narrado, deverá ser firmada uma PPP, por meio de contrato administrativo de concessão, na modalidade
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre as partes é
Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.
Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que