Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Analista Legislativo - Administração

A possibilidade de margem de preferência nos processos de licitação também integra os dispositivos da Lei nº 14.133/2021.

O conceito de margem de preferência permite ampliar o escopo da vantajosidade da Administração, conferindo peso também a outros elementos importantes das políticas públicas, que podem ser incentivados pelo poder de compra estatal.

Sobre margem de preferência, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 

Leia com atenção o Art. 103 da Lei 14.133/2021.

O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.

Nos termos da referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A alocação de riscos considerará a natureza do risco, o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo.

( ) A alocação dos riscos contratuais não será considerada para estimativa do valor da contratação, sendo essa sempre definida exclusivamente pela natureza do objeto contratado.

( ) Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratado.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre o processo de contratação direta e suas condicionantes, que englobam casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores ou inferiores a R$ 50.000,00 nos casos de outros serviços e compras.

( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro, o agente público responsável responderá integralmente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e permite a ampliação do controle social sobre as práticas administrativas.

( ) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

( ) O regime de execução dos serviços ou a forma de fornecimento dos bens devem necessariamente constar das cláusulas contratuais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

No que diz respeito ao controle das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 introduz elementos de controle preventivo, gestão de riscos e controle social de forma ainda mais assertiva, o que Thamay et al (2022) chamam de um verdadeiro sistema de compliance. Insere, também, a figura de linhas de defesa e prescreve critérios a serem observados pelos órgãos de controle.

Sobre estas medidas trazidas pela nova lei das licitações ao controle das contratações públicas, sobretudo no que diz respeito à atuação dos órgãos de controle, assinale a afirmativa correta.

O regramento dos processos licitatórios é bastante claro sobre os objetivos e as fases das licitações, ainda que os procedimentos variem conforme a modalidade do certame e o objeto a ser contratado.

O processo licitatório organiza-se em fases interna (preparatória) e externa, que se inaugura com a publicação do edital de licitação, e que devem ser seguidas na estrita ordem legal.

A nova lei de licitações estabeleceu etapas que haviam se mostrado mais eficientes desde o advento da Lei nº 8.666/1993, notadamente a inversão das fases de habilitação e julgamento, já introduzida no Decreto nº 10.520/2002. Ela também consagrou a preferência ao ambiente eletrônico para a realização das contratações, tornando as sessões presenciais casos excepcionais.

Sobre a fase externa da licitação, assinale a afirmativa correta.

Relacione as abordagens da Administração listadas a seguir às características que melhor as representam.

1. Abordagem clássica

2. Abordagem estruturalista

3. Abordagem comportamental

4. Abordagem sistêmica

5. Abordagem contingencial

( ) Reúne abordagens com foco na tarefa e na organização racional do trabalho e com foco na estrutura organizacional e em princípios da administração.

( ) Considera que as condições do ambiente levam à escolha das técnicas administrativas em busca da consonância na prática organizacional.

( ) Compreende a organização como um sistema aberto, influenciado pelas questões internas, mas também por fornecedores, clientes, concorrentes, governo, dentre outros.

( ) Expande a visão intraorganizacional para um perspectiva interorganizacional, calcada na influência da teoria da burocracia.

( ) A gestão é considerada dependente das características de quem administra, como foco na interação entre indivíduo e organização, interação esta que é, muitas vezes, fonte de conflitos organizacionais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Sobre a criação e a gestão do conhecimento, dois tipos de conhecimento precisam ser combinados: o conhecimento tácito, fortemente relacionado à experiência, ao contexto, que é difícil de ser transmitido de maneira formal porque está ligado, principalmente, à prática, e o conhecimento explícito, ou codificado, passível de sistematização e transmissão por mecanismos formais, ligado aos conceitos e à teoria.

A interação entre estas duas formas de conhecimento é a chave da criação do conhecimento nas organizações e esta interação se dá pelos modos de conversão do conhecimento, os quais precisam ser compreendidos e geridos pela organização para o sucesso da gestão do conhecimento.

Associe os modos de conversão do conhecimento às respectivas caracterizações.

1. Socialização

2. Externalização

3. Combinação

4. Internalização

( ) Envolve a sistematização de conhecimentos explícitos.

( ) Envolve a transformação de conhecimento explícito em conhecimento tácito.

( ) Envolve a transformação de conhecimentos tácitos em conhecimento explícito, como na criação de conceitos.

( ) Envolve o compartilhamento de experiências que leva à criação de conhecimento tácito.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Relacione os elementos de elaboração do planejamento estratégico, listados a seguir, às respectivas características.

1. Missão

2. Visão

3. Valores

4. Análise Interna e Análise Externa

5. Cenários

( ) Constituem princípios, normas e padrões da organização que devem constituir sua cultura organizacional, orientando os processos decisórios.

( ) Apresenta como a organização ambiciona ser reconhecida no futuro, constituindo mecanismo de orientação estratégica e de comunicação desta estratégia aos servidores, usuários e todos stakeholders da organização.

( ) Permitem identificar pontos fracos, pontos fortes, oportunidades e ameaças de uma organização com vistas à elaboração da matriz SWOT e, assim, de um diagnóstico situacional que possa embasar o planejamento estratégico.

( ) Constituem situações futuras simuladas que permitem direcionar a ação estratégica frente às oportunidades e também aos riscos possíveis, apontando trilhas alternativas que podem levar a sua concretização.

( ) Expressa a razão de existência e de permanência da organização, tendo função estratégica essencial no direcionamento da ação organizacional e na identificação das competências necessárias ao seu funcionamento.

Assinale a afirmativa que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.