Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990643
Direito Ambiental
A Unidade de Conservação Alfa integra o grupo das Unidades de
Proteção Integral e tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, que possibilitam a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo
ecológico.
Diante da descrição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que a Unidade de Conservação Alfa é um(a)
Diante da descrição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que a Unidade de Conservação Alfa é um(a)
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990644
Direito Ambiental
Em tema de Política Nacional de Resíduos Sólidos,
especificamente em se tratando de instrumentos econômicos
dessa política, a Lei nº 12.305/2010 dispõe que o poder público
poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento
para atender, prioritariamente, as diversas iniciativas.
Assinale a opção que não apresenta uma dessas iniciativas.
Assinale a opção que não apresenta uma dessas iniciativas.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990645
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo
administrativo de licenciamento ambiental de empreendimento
consistente em plataforma fixa para perfuração e produção de
petróleo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na qualidade de órgão licenciador competente, considerou o empreendimento como de significativo impacto ambiental, com fundamento no estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - EIA/RIMA.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, o IBAMA deverá exigir do empreendedor, como medida de
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na qualidade de órgão licenciador competente, considerou o empreendimento como de significativo impacto ambiental, com fundamento no estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - EIA/RIMA.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, o IBAMA deverá exigir do empreendedor, como medida de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990646
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o emprego da queima
controlada em Unidades de Conservação é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990647
Direito Ambiental
Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural,
precisa fazer uso de recursos hídricos para a satisfação de suas
necessidades. Por reconhecerem a importância do meio
ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, aquelas pessoas
indagaram a um especialista em Direito Ambiental, se haveria
necessidade de prévia autorização de algum órgão público para o
uso dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o especialista lhes informou que o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
Nesse contexto, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o especialista lhes informou que o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990648
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é o
conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações
operacionais em quatro eixos temáticos.
As opções a seguir apresentam algumas dessas atividades, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam algumas dessas atividades, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990649
Direito Ambiental
Guilherme realizou supressão vegetal ilegal em Área de
Preservação Permanente no interior de sua propriedade rural no
ano de 2016. Em 2022, Guilherme vendeu o imóvel para Alberto.
Tendo em vista que, até a presente data, não houve a devida recomposição da vegetação, Alberto recebeu notificação do Ministério Público, dando-lhe ciência da instauração de inquérito civil para apurar o dano ambiental e provocando-o a promover a recomposição ambiental da área.
Inconformado por não ter sido o responsável pelo desmatamento, Alberto procurou um especialista na matéria, que esclareceu que, de acordo com o Código Florestal, Alberto
Tendo em vista que, até a presente data, não houve a devida recomposição da vegetação, Alberto recebeu notificação do Ministério Público, dando-lhe ciência da instauração de inquérito civil para apurar o dano ambiental e provocando-o a promover a recomposição ambiental da área.
Inconformado por não ter sido o responsável pelo desmatamento, Alberto procurou um especialista na matéria, que esclareceu que, de acordo com o Código Florestal, Alberto
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990650
Direito Ambiental
A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento
por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do
SISNAMA, com o objetivo de efetivar a Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) relativamente ao
pagamento desses serviços pela União, nas ações de
manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura
vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à
fragmentação de habitats, de formação de corredores de
biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a citada lei,
Nesse contexto, de acordo com a citada lei,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990652
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União
elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, de acordo
com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que o Plano Nacional
de Resíduos Sólidos
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990653
Direito Ambiental
O Município Delta, observadas as formalidades legais, criou uma
Unidade de Conservação (UC) consistente em Refúgio de Vida
Silvestre, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se
asseguram condições para a existência ou reprodução de
espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou
migratória.
Os limites territoriais da citada UC incluem parte do imóvel de João, uma vez que é possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário.
Ocorre que, atualmente, João não está mais concordando com as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da UC para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade.
Assim, João procurou um especialista para prestar consultoria jurídica, sendo-lhe informado de que, diante das circunstâncias noticiadas, a área deve ser
Os limites territoriais da citada UC incluem parte do imóvel de João, uma vez que é possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário.
Ocorre que, atualmente, João não está mais concordando com as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da UC para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade.
Assim, João procurou um especialista para prestar consultoria jurídica, sendo-lhe informado de que, diante das circunstâncias noticiadas, a área deve ser
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990655
Direito Ambiental
Em matéria de Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo
com a Lei nº 9.433/1997, os Comitês de Bacia Hidrográfica, no
âmbito de sua área de atuação,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990656
Direito Ambiental
De acordo com a Doutrina de Direito Ambiental e o ordenamento
jurídico, em matéria de princípios ambientais, o princípio da
solidariedade intergeracional ou equidade intergeracional está
relacionado à ideia de que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990657
Direito Ambiental
O empreendedor Alfa requereu ao órgão ambiental competente,
há oito meses, licença prévia referente a um gasoduto.
Em razão da natureza do empreendimento e dos impactos ambientais, foi exigido o estudo de impacto ambiental, já apresentado. Não obstante já tenha sido realizada audiência pública e não haja qualquer exigência complementar a ser atendida pelo empreendedor, até agora, o órgão ambiental não decidiu sobre o pedido de licença.
Inconformado com a demora, o empreendedor Alfa procurou especialista em Direito Ambiental, com intuito de ajuizar medida judicial para obter liminarmente a licença prévia. O profissional lhe informou que, no caso em tela, o prazo máximo contado do ato do protocolo do requerimento da licença até a decisão sobre o seu deferimento ou indeferimento é de
Em razão da natureza do empreendimento e dos impactos ambientais, foi exigido o estudo de impacto ambiental, já apresentado. Não obstante já tenha sido realizada audiência pública e não haja qualquer exigência complementar a ser atendida pelo empreendedor, até agora, o órgão ambiental não decidiu sobre o pedido de licença.
Inconformado com a demora, o empreendedor Alfa procurou especialista em Direito Ambiental, com intuito de ajuizar medida judicial para obter liminarmente a licença prévia. O profissional lhe informou que, no caso em tela, o prazo máximo contado do ato do protocolo do requerimento da licença até a decisão sobre o seu deferimento ou indeferimento é de
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