Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Pronunciamentos

Foram encontradas 100 questões

Q1991242 Direito Constitucional
Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:

I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.
II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional.
III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.

Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que 
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Q1991243 Direito Constitucional
Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no sistema brasileiro:

(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações, apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições majoritárias e proporcionais.

À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e João, é correto afirmar que
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Q1991244 Direito Constitucional
Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após ter sido aprovada em duas fases do certamente, constatou, pela publicação no diário oficial, que a prova correspondente à terceira fase do certame foi marcada justamente para uma data em que a sua religião professava a necessidade de uma profunda reflexão espiritual, com a realização de jejum e a proibição de contato com outras pessoas. Por tal razão, Ana pretendia realizar a prova em outra data.
Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que 
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Q1991245 Direito Constitucional
Foi detectado, no território do Estado Alfa, aquilo que a imprensa denominou de “guerra de cronos”, expressão usada para caracterizar as diversas leis municipais que estendiam, cada vez mais, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de modo a atrair novos investimentos na respectiva localidade. O problema é que essas leis estavam gerando grande insatisfação junto aos empregados, que eram obrigados a trabalhar em horários nos quais a generalidade das pessoas desfrutava de momentos de descanso ou lazer. Para superar esse quadro, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que uniformizou o horário de funcionamento do comércio no território do Estado, o que gerou grande insatisfação junto aos empresários, que se consultaram com um advogado a respeito da constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhes corretamente informado que a Lei estadual nº XX é
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Q1991246 História
Desde fins do século XIX, Sílvio Romero e Couto de Magalhães desenvolveram estudos folclóricos pioneiros no Brasil, mas o folclore como objeto de estudo científico começou a se desenvolver a partir de 1920, em três fases constitutivas, relacionadas à formação do conceito de cultura popular no Brasil. A primeira fase, compreendida entre as décadas de 1920 e 1960, foi marcada por grande disputa metodológica, entre os estudos folclóricos e a emergente sociologia paulista, a respeito da autoridade e legitimidade científica do campo. A segunda, nos anos 1960-1980, caracterizou-se pela ampla divulgação do conceito de cultura popular com um sentido político e ideológico. A terceira fase, a partir dos anos 1990, coincidiu com a revitalização do conceito de patrimônio cultural, principalmente em seu sentido imaterial, quando a cultura popular parece adquirir um significado propriamente etnográfico.
Adaptado de ROCHA, Gilmar, Cultura popular: do folclore ao patrimônio. Revista Mediações, v. 14, n. 1, 2009, p.221-222.

Com base no texto, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a relação entre um conceito de cultura popular e a tradição de pesquisa sobre folclore, no Brasil.
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Q1991247 Português
Leia o trecho aseguir.

Quaisquer que sejam as definições ou os pontos de partida teóricos, a região, seja como recorte espacial de uma realidade econômica ou política ou como construção cultural e intelectual da sociedade, está presente pela necessidade de delimitar operacionalmente territórios para controle estratégico e para gestão. Enquanto a ideia do velho regionalismo se nutre da perspectiva da região como questão, ou seja, como recorte espacial continente problemas ou conflitos de ordem cultural, político ou econômico na escala subnacional; o novo regionalismo se qualifica para o debate da região como recorte espacial de inovações e potencialidades econômicas, em escala supranacional.
Adaptado de CASTRO, I. E. Revisitando o regionalismo como fundamento da questão regional, Confins, 49,2021.

A partir do trecho, analise as afirmativas sobre os conceitos de região e regionalismo e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O velho regionalismo é uma ideologia identitária e seus campos preferenciais de manifestação são o literário, o étnico e o linguístico, tematizando tipos sociais e costumes que opõem o ambiente rural ao urbano.
( ) O novo regionalismo resulta da configuração territorial organizada pelos fluxos de capital, de mercadorias e de gestão, a partir de cidades globais, e reivindica a valorização regional como espaço gerador de riquezas.
( ) Em ambos os casos, a regionalização fundamenta-se na construção de uma identidade político-cultural enquanto alteridade, para legitimar reivindicações emancipatórias em relação à centralização do Estado nacional.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Q1991248 Literatura
Abaixo estão cinco afirmações sobre diferentes obras da Literatura Brasileira.
Assinale a opção em que a obra referida foi corretamente identificada.
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Q1991249 Literatura
Observe a seguir a primeira estrofe de “Os Lusíadas”, de Luís de Camões”:

As armas e os Barões assinalados
Que da Ocidental praia Lusitana
Por mares nunca de antes navegados
Passaram ainda além da Taprobana,
Em perigos e guerras esforçados
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novo Reino, que tanto sublimaram.

obre os componentes dessa estrofe e sobre suas relações literárias, assinale a afirmativa correta.
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Q1991250 Literatura
“Será porventura o estilo que hoje se usa nos púlpitos? Um estilo tão dificultoso, um estilo tão afetado, um estilo tão encontrado a toda arte e a toda natureza? Boa razão é também essa. O estilo há de ser muito fácil e muito natural. Por isso, Cristo comparou o pregar ao semear. Compara Cristo o pregar ao semear, porque o semear é uma arte que tem mais de natureza que de arte.
Já que falo contra os estilos modernos, quero alegar por mim o estilo do mais antigo pregador que houve no Mundo. E qual foi ele? O mais antigo pregador que houve no Mundo foi o Céu. Suposto que o Céu é pregador, deve ter sermões e deve ter palavras. E quais são estes sermões e estas palavras do Céu? As palavras são as estrelas, os sermões são a composição, a ordem, a harmonia e o curso delas. O pregar há de ser como quem semeia, e não como quem ladrilha ou azuleja. Não fez Deus o céu em xadrez de estrelas, como os pregadores fazem o sermão em xadrez de palavras. Se de uma parte está branco, de outra há de estar negro; se de uma parte está dia, de outra há de estar noite? Se de uma parte dizem luz, da outra hão de dizer sombra; se de uma parte dizem desceu, da outra hão de dizer subiu. Basta que não havemos de ver num sermão duas palavras em paz? Todas hão de estar sempre em fronteira com o seu contrário? Mas dir-me-eis: Padre, os pregadores de hoje não pregam do Evangelho, não pregam das Sagradas Escrituras? Pois como não pregam a palavra de Deus? Esse é o mal. Pregam palavras de Deus, mas não pregam a Palavra de Deus”.

O texto acima é um excerto do famoso “Sermão da Sexagésima”, do Padre Antônio Vieira, orador sacro do século XVII, pertencente as literaturas portuguesa e brasileira. Nesse momento do sermão, o orador questiona se o estilo da época é uma das causas da dificuldade de os sermões convencerem religiosamente o público.
Sobre o texto e suas relações literárias, assinale a afirmativa correta. 
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Q1991251 Literatura
A seguir estão segmentos de poemas que trazem marcas características dos estilos de época a que se filiam.
Assinale a opção cujo segmento tem seu estilo de época corretamente indicado.
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Q1991252 Português
Eis o início do discurso do deputado Ulysses Guimarães no lançamento da Constituição de 1988:
“Senhoras e senhores constituintes.
Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo”.
Um manual clássico de Retórica dá uma série de conselhos para a construção de um bom discurso. Entre os conselhos a seguir, assinale aquele que é predominantemente seguido pelo orador.
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Q1991253 Português
O discurso de Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1951 pode não ter mudado o mundo, mas certamente alterou o rumo do Brasil. À frente de um estádio de São Januário (RJ) lotado, o então presidente do país fez sua homenagem aos trabalhadores do Brasil, enfatizando suas políticas públicas de regularização do trabalho.
O início desse discurso diz:
“Trabalhadores do Brasil,
Depois de quase 6 anos de afastamento, durante os quais nunca me saíram do pensamento a imagem e a lembrança do grato e longo convívio que mantive convosco, eis-me outra vez aqui ao vosso lado, para falar com a familiaridade amiga de outros tempos, e para dizer que voltei a fim de defender os interesses mais legítimos do povo, e promover as medidas indispensáveis ao bem-estar dos trabalhadores.
Esta festa de 1º de maio tem para mim e para vós, uma expressão simbólica: é o primeiro dia de encontro entre os trabalhadores e o novo governo. E é com profunda emoção que retorno ao vosso convívio nesse ambiente de regozijo e festa nacional. Em que nos revemos uns aos outros a céu aberto e em que o governo fala ao povo de amigo para amigo na linguagem simples, leal e fraca que sempre lhes falei.
Nas horas de glória e de triunfo, assim como nas de sofrimento e de perseguições, os trabalhadores foram sempre fiéis, desinteressados e valorosos. E posso repetir hoje, de coração, o que mais de uma vez proclamei: os trabalhadores nunca me decepcionaram. Nunca se aproximaram de mim para pleitear interesses particulares ou favores pessoais. Pleitearam sempre para a coletividade a que pertencem, pelo reconhecimento dos seus direitos, pela melhoria das suas condições de vida, pelas reivindicações da classe e pelo bem-estar dos seus semelhantes”.
A estratégia discursiva que foi empregada predominantemente nesse segmento do discurso de Getúlio Vargas, é 
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Q1991254 Português
Uma falácia argumentativa é a construção de um raciocínio falso a fim de enganar o interlocutor, ou por imperícia, com todos os seus modelos devidamente identificados.
Todos os segmentos a seguir apresentam falácias. Assinale aquele que tem sua identificação corretamente identificada. 
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Q1991255 Português
Leia com atenção o texto abaixo, de Théophile Gautier:

“É também absurdo afirmar que um homem é um alcoólatra porque ele descreve uma orgia, um debochado porque ele relata um deboche e que um homem é virtuoso porque ele é o autor de um livro de moral: todos os dias presenciamos o contrário. – É o personagem que fala e não o autor; seu herói é ateu, o que não quer dizer que ele seja ateu; ele faz agir e falar alguns bandidos e não é por isso que ele deva ser um bandido. Nesse sentido, deveríamos guilhotinar Shakespeare, Corneille e todos os trágicos porque cometeram milhares de assassinatos”.

Sobre esse pequeno texto argumentativo, assinale a afirmativa correta.
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Q1991256 Português
Leia com atenção o texto abaixo, retirado de um romance espanhol do século passado:

“Sempre fui inimigo do que hoje chamamos, com uma expressão tão ambiciosa quanto absurda, educação física. Não temos que educar ninguém fisicamente, e quem lhes diz isso é um professor de Educação Física. Para criar hábitos saudáveis, que nos acompanhem a vida toda, não há pior caminho que o da ginástica e dos esportes, que são exercícios mecanizados, em certo sentido abstratos, desintegrados, tanto da vida animal como da vida civil. Ainda supondo que tais exercícios sejam saudáveis – e é demais supor isso – nunca nos vão ser de grande proveito, porque não é fácil que nos acompanhem a não ser em alguns anos de nossa efêmera existência. Se conseguíssemos, ao contrário, despertar na criança o amor pela Natureza, que se deleite em contemplá-la, ou ter curiosidade por ela, empenhar-se em observá-la e conhecêla, teríamos mais tarde homens maduros e anciãos veneráveis, capazes de atravessar a serra nos dias mais duros de inverno, pelo desejo de recrear-se no espetáculo dos pinheiros e dos montes, ou pelo afã científico de estudar a estrutura e composição das pedras ou de encontrar uma nova espécie de lagartixas. Todo esporte, ao contrário, é um trabalho estéril, quando não um jogo estúpido. E isso se verá claramente quando uma onda de tolices e de americanismos invada nossa velha Europa”.
(Antônio Machado)

Sobre esse texto argumentativo, assinale a afirmativa correta.
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Q1991257 Português
Observe o seguinte texto traduzido do francês, que evoca a infância de Jean Paul Sartre:
“Eu comecei minha vida como a terminarei, sem dúvida: no meio de livros. No escritório de meu avô havia livros por toda parte, com a proibição de desempoeirá-los exceto uma vez por ano, antes do mês de outubro. Eu ainda não sabia ler, mas já sonhava com eles, essas pedras erigidas: retas ou inclinadas, enfileiradas como tijolos sobre as prateleiras da biblioteca ou nobremente espaçadas como menhires, eu sentia que a prosperidade de nossa família dependia delas. Elas eram muito parecidas, eu me inquietava num minúsculo santuário, cercado de monumentos sólidos, antigos, que me haviam visto nascer, que me veriam morrer e cuja permanência me garantia um futuro tão calmo como o passado”.
Sobre a estruturação estilística desse segmento, assinale a opção que apresenta uma observação inadequada.
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Q1991258 Português
A metonímia é uma figura de estilo que consiste em substituir um termo por um outro a que está ligado por uma relação lógica.
Em todas as frases a seguir há exemplos de metonímias. Assinale aquela em que a relação lógica referida está corretamente indicada.
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Q1991259 Português
A Nova gramática do português contemporâneo, p. 238, indica os diversos valores semânticos dos adjetivos: uma qualidade (positiva ou negativa), uma característica (aspecto ou aparência), um estado e, finalmente, uma relação (uma relação de tempo, espaço, matéria, finalidade, propriedade, procedência etc.) com o substantivo.
Assinale o segmento textual, de Machado de Assis, em que predominam os adjetivos de relação.
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Q1991260 Português
Observe a seguinte frase: “Os portugueses cultos nunca deixaram de dar valor às bibliotecas”.
Em todas as opções abaixo, pretendeu-se dar destaque ao adjetivo “culto”; assinale a opção na qual o processo para realizar essa estratégia estilística está corretamente indicado.
Alternativas
Q1991261 Português
Assinale a opção em que a função predominante do fragmento textual dado está corretamente identificada. 
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: E
84: A
85: C
86: B
87: B
88: C
89: A
90: D
91: D
92: C
93: A
94: D
95: C
96: B
97: D
98: E
99: A
100: C