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FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo
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Q1985746

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985746 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.

Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.

É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.

É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.

O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.

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Q1985747

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985747 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.

I. O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitorial.
II. O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito de diligências investigativas ainda em curso.
III. A sentença condenatória poderá considerar laudo pericial produzido no curso do inquérito policial.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

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Q1985748

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985748 Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta

Alternativas

O remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena.

Não se admite habeas corpus contra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal.

O habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente.

O conhecimento da petição inicial do habeas corpus prescinde da existência de prova pré-constituída.

O habeas corpus é incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal.

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Q1985750

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985750 Direito Processual Penal

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

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