Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Códig...

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Q1985750

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985750 Direito Processual Penal

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

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