Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Assistente de Controle Externo
Foram encontradas 11 questões
Q1976557
Direito Constitucional
João, estudante do direito constitucional, realizou alentada
análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais
especificamente a respeito da sua relação com a Constituição da
República de 1988. A análise decorreu da afirmação de um
colega, no sentido de que seria dissonante da Constituição da
República de 1988, portanto, inválida, uma norma inserida na
Constituição tocantinense que afastasse, em qualquer hipótese, a
participação popular na eleição do governador do Estado.
João concluiu, corretamente, que a referida invalidade:
Q1976562
Direito Constitucional
O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras
públicas em uma região pouco habitada do Município, o que
gerou grande desconfiança da população. João, cidadão
politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu
que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade
que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as
obras, as terras teriam grande valorização.
Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação
para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa,
foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):
Q1976586
Direito Constitucional
O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela
criação das normas constitucionais, é comumente classificado
pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o
Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma
delas baseada no modo de deliberação constituinte.
Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma
deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das
constituições escritas, pode ser classificado como:
Q1976587
Direito Constitucional
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se
Constituições rígidas aquelas que:
Q1976588
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de
1988 sobre distribuição de competências são alicerces do
federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de
poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado
princípio da:
Q1976589
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:
Q1976590
Direito Constitucional
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de
ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu
seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar
sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da
cidade de Gurupi, sua terra natal.
Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14,
§3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para
concorrer ao cargo de vereador é de:
Q1976591
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário:
Q1976592
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:
Q1976593
Direito Constitucional
Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em
processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a
ocorrência de ilegalidade e aplicou multa proporcional ao
responsável.
Nessa situação, o Tribunal de Contas exerceu sua competência:
Q1976596
Direito Constitucional
Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem
o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento
temporário da autonomia política do ente federativo.
Sobre essa medida, é correto afirmar que:
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