Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Assistente de Controle Externo
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Q1976568
Administração Financeira e Orçamentária
A organização da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA),
incluindo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das
empresas estatais e o orçamento da seguridade social, de forma
que a proposta contenha todas as receitas e todas as despesas,
atende ao princípio do(a):
Q1976569
Administração Financeira e Orçamentária
Quando da elaboração da proposta de Plano Plurianual para um
dado período, um cuidado que os analistas da área de
planejamento do ente público devem considerar é que as
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
devem ser estabelecidos:
Q1976570
Administração Financeira e Orçamentária
Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei
que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito do
Poder Legislativo, incluindo os tribunais de contas, são
estabelecidos no(a):
Q1976571
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela
Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao
projeto de lei do orçamento anual.
Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os
parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de
emendas, deve considerar que estas:
Q1976572
Administração Financeira e Orçamentária
Ao tratar da abertura de créditos adicionais ao orçamento, a Lei
nº 4.320/1964 aborda as opções de fontes de recursos para
cobertura da despesa. Uma dessas fontes é o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Ao fazer a apuração do superávit financeiro utilizável para
abertura de créditos adicionais, um analista deve considerar a
dedução do saldo:
Q1976573
Administração Financeira e Orçamentária
Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como
subsídio para acompanhamento da execução orçamentária e da
gestão fiscal refere-se à programação financeira e ao cronograma
de desembolso a serem estabelecidos e disponibilizados:
Q1976574
Administração Financeira e Orçamentária
Para um dado exercício financeiro, um ente público estimou em
seu orçamento a arrecadação de receitas conforme o quadro a
seguir, com valores expressos em milhares de reais.
Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:
Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:
Q1976575
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento de um ente público para um determinado exercício
autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura
de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial.
Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados,
R$ 8,9 milhões foram liquidados e R$ 8,3 milhões foram pagos.
A partir dos conceitos e estágios da despesa pública previstos na
Lei nº 4.320/1964, a despesa executada pelo ente no referido
exercício corresponde a:
Q1976576
Administração Financeira e Orçamentária
Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem
verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do
equilíbrio fiscal.
Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à luz dos pilares da
gestão fiscal, um item que está fora do escopo de análise é:
Q1976578
Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Beta
do Sul, previamente à elaboração da proposta orçamentária para
o exercício de 20x3, emitiu uma orientação aos servidores
reforçando a importância dos princípios orçamentários,
destacando que:
Q1976579
Administração Financeira e Orçamentária
Em uma reunião técnica de contextualização com servidores
recém-nomeados, os responsáveis técnicos pela área de
planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Norte
apresentaram a proposta orçamentária anual para o exercício de
20x3, dando destaque para os seguintes tipos de orçamentos que
precisavam constar da citada proposta:
Q1976580
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de programação da despesa orçamentária está estruturado na realização sequencial de etapas qualitativas e quantitativas que resultam na especificação dos programas de trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual.
Nesse sentido, identificam-se as seguintes classificações que devem ser consideradas pelos técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul:
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