Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e
limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração
e da consolidação das contas públicas.
À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela
contabilidade das entidades públicas deverão considerar que: