Em razão de apuração sumária realizada no âmbito do Município
Alfa, constatou-se que a sociedade empresária Beta fraudou a
realização de determinado ato do procedimento licitatório público
no qual se saíra vencedora, o que se enquadraria como ato lesivo à
Administração Pública tipificado na Lei nº 12.846/2013. Instada a
apresentar esclarecimentos, a sociedade empresária Beta
manifestou o seu interesse em celebrar acordo de leniência. À luz da narrativa apresentada, é correto afirmar que o acordo de
leniência alvitrado: