Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto
nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal
(SIASS), por meio do qual, à ocasião, foram desenvolvidas
diversas iniciativas e ações de promoção e valorização do
servidor público, focadas no cuidado com sua saúde. Uma dessas
ações foi a publicação do Manual de Perícia Oficial em Saúde do
Servidor Público Federal.
Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo
profissional e documentos oficiais: