Questões TJ-SC 2022 para Juiz Substituto

Q1960674

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960674 Direito Processual Penal

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

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