Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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Embora o princípio da não-afetação imponha essa limitação, podem existir exceções a esse princípio, desde que elas estejam previstas expressamente na Constituição Federal, tendo, como exemplo, a vinculação para
Nesse sentido, conforme previsto constitucionalmente, a competência para legislar sobre orçamento compete
Acerca dessas modificações efetivadas, é correto afirmar que criou-se a figura
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
Com base nisso, assinale a opção que apresenta exigência para a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
É correto afirmar que a norma obtida a partir da interpretação da parte final desse preceito constitucional possui eficácia
Considerando que o país Alfa pediu a extradição de ambos, é correto afirmar que a extradição pretendida, preenchidos os requisitos eventualmente exigidos na lei:
O advogado respondeu corretamente que Maria
A causa de inelegibilidade a que se referiu o advogado de João
O advogado respondeu corretamente que
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que Inês
Na medida em que não era mais possível o ajuizamento de nenhum outro recurso para que o próprio Tribunal Superior do Trabalho modificasse o seu entendimento, o advogado concluiu corretamente que