Q1992336Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prudêncio impetrou mandado de segurança contra ato praticado
por autoridade pública municipal em virtude de violação de
direito líquido e certo, tendo sido concedida a segurança em
sentença proferida pelo juízo da Comarca de Nova Iguaçu, RJ.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Q1992337Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito
privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em
juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia
o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de
João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta
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