Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Nesse caso, as contribuições previdenciárias concernentes ao objeto da referida condenação devem ser objeto de execução no âmbito da Justiça
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, e considerando que não houve requerimento de gratuidade de justiça, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser recolhidas por Nilton caso ele queira recorrer.
Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.