Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e q...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990606
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que
tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente,
sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$
40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários
advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a
responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo
passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido
pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na
constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra
o Estado do Maranhão.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.