Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área II - Tarde

Amanda, 12 anos, é legatária de imóvel deixado por sua avó, e dele se torna proprietária. Seus pais, Roberto e Carolina, que também foram beneficiados com a herança, locam o imóvel da filha com o objetivo de prover economias para o custeio do ensino superior de Amanda.

Pouco antes de completar 18 anos, Amanda logrou ingressar em uma universidade pública. Assim, como os gastos com o ensino superior ficaram reduzidos, ela demandou dos pais os valores guardados. Roberto e Carolina, surpreendidos com o questionamento, resolveram entregar apenas pequena parte do valor acumulado, quando do aniversário de 18 anos da filha.

Sobre a pretensão de Amanda, assinale a afirmativa correta.

Humberto, pai de Pedro e Paulo, deixou testamento em que instituiu como herdeiros Vitor, com direito a 40% da herança; Sara, com direito a 20% da herança; e Pedro, como legatário do apartamento de Humberto no Leblon.

Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.

Com base nessas informações, é correto afirmar que